Publicado em 21 de fevereiro de 2022 por Suporte Agencia

É notório que a pandemia do COVD-19 com início em 2020 desencadeou uma crise econômica brusca em diversos seguimentos, tendo em vista a paralisação das atividades empresariais.

O Governo Federal lançou diversas medidas com objetivo de diminuir tais reflexos, e com isso minimamente frear o empobrecimento da população, tendo em vista o crescimento da taxa de desemprego, altos índices de inflação e desvalorização do real perante o câmbio externo.

Em janeiro de 2021 o Comitê de Política Monetária do Banco Central – COPOM, ajustou a Taxa Selic para 2% ao ano, com intuito de reaquecer o mercado interno e assim engrenar novamente a economia, tendo em vista o restabelecimento parcial das atividades e o avanço da vacinação da população.

Todavia, o cenário político de 2021, mais precisamente no âmbito fiscal, colidiram com as estratégias de restabelecimento da economia, sendo então cruciais para prejudicar sua recuperação.

Inicialmente, o preço do combustível durante o ano teve exponencial aumento devido a alta da inflação, que fez o valor do dólar e as Commodities do petróleo dispararem consideravelmente.

Todavia, ao invés de buscar medidas para frear a alta da inflação, internamente houve uma guerra entre os entes federativos, pois o Governo Federal responsabilizou a alta do preço dos combustíveis às alíquotas internas do ICMS em cada Estado, e estes em contrapartida se defendiam com o argumento de que a alta teve como consequência os preços praticados pela Petrobrás nas refinarias.

Paralelo a isto, o Governo Federal lançou o Auxílio Brasil, projeto social similar ao bolsa família, a qual criou benefício às famílias carentes no valor de até R$ 400,00, o que representaria um valor orçamentário acima dos R$ 90 bilhões para os gastos projetados em 2022.

Todavia, a estimativa do teto de gastos para 2022 é de R$ 40 bilhões, sendo assim foi criada a Proposta de Emenda Constitucional nº 23/21, chamada PEC dos Precatórios, a qual limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera a forma de correção monetária destes valores e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Importante frisar que, o teto de gastos foi criado pela Emenda Constitucional 95/2016 para evitar o endividamento desenfreado do executivo federal.

As alterações trazidas pela PEC dos precatórios, têm como objetivo principal flexibilizar o teto de gastos e ajustes fiscais da União para financiamento do Auxílio Brasil, permitindo o recálculo do montante a ser pago à título de precatório à longo prazo. Traduzindo, um verdadeiro calote institucional da dívida pública.

As incertezas trazidas pela guerra interna entre os entes federativos, além das manobras legislativas visando descumprir o teto de gastos do executivo, certamente corroboraram para a desaceleração da economia e os altos índices inflacionários.

Reflexo disto que, em fevereiro de 2022 o COPOM apresentou novo reajuste para Taxa SELIC no porcentual de 10,75%, sendo o maior indexador desde o início do Plano REAL.

Todo este cenário ressalta a importância da aplicação de medidas econômicas objetivas com intuito de combater a inflação, alicerçado com a aplicação de uma política fiscal eficiente, com transparência na gestão de contas públicas por parte do Poder Executivo.

Thiago Santana Lira – Advogado, Especialista em Direito Tributário – IBET-SP, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP – Subseção de São Bernardo do Campo-SP, Associado em Barroso Advogados Associados.

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