NOTÍCIAS

FIQUE EM DIA – PREFEITURA DE SÃO PAULO P...

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município – P...

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ACORDO PAULISTA – ESTADO DE SÃO PAULO LA...

A Procuradoria do Estado de São Paulo – PGE/SP, lançou novos editais de transaçã...

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REFORMA TRIBUTÁRIA – TCU APROVA AL...

O Tribunal de Contas da União – TCU, emitiu parecer aprovando proposta que defin...

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TEMA 1348 STF – IMUNIDADE DE ITBI NA TRA...

Por 8 votos a 2, o STF garantiu a imunidade de ITBI na integralização de capital...

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TEMA 843 STF – EXCLUSÃO DE CRÉDITOS PRES...

Em recente julgado no âmbito do STF, a corte decidiu pela possibilidade de exclu...

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FIM DA ESCALA 6X1: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES...

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 pelo Senado F...

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TUDO EM DIA EMPRESAS – PROGRAMA DE...

O Município de São Bernardo do Campo instituiu o programa Tudo em Dia Empresas, ...

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TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS – TRF-...

Uma decisão recente do TRF-3 afastou a cobrança do adicional de 10% de Imposto d...

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REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – ...

O [i]novo marco legal sancionado através da Lei Complementar nº 236/2026, traz m...

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO É ATESTADO DE F...

Enquanto grandes empresas tratam a reestruturação como uma decisão estratégica, ...

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FIM DO ICMS/ST AO SETOR DE COSMÉTICOS NO...

O Estado de São Paulo, através da Portaria SRE 94/2025 retira o setor de perfuma...

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RECEITA FEDERAL PUBLICA OS EDITAIS DE TR...

A Receita Federal do Brasil publicou os Editais de Transação Tributária nº 9 e n...

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