Importante decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, di...
Em recente julgamento, o Conselho Nacional de Justiça manteve a declaração de nu...
Em 06/10/2020 foi publicado o acórdão proferido no Leading Case RE 796.376/SC, j...
A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou Portaria que regula transação por a...
A atual jurisprudência pátria posicionou-se recentemente de forma inovadora em r...
Desde a Lei nº 11.101 de 2005 é possível que ao ingressar com a recuperação judi...
Em 24/01/2021 a nova lei de falências (Lei nº 14.112/ 2020) entrou em vigor com ...
Em recente entendimento firmado através de solução de consulta – COSIT nº 7081, ...
A Lei nº 14.112/20 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência publicada...
Com fundamento no artigo 22 da Lei nº 17.293/2020, o Estado de São Paulo editou ...
Há grande questionamento e preocupação quanto à apresentação de Certidão Negativ...
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, através da Resolução nº 27/2020 reg...