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AVALISTA: Possibilidade de suspensão da ...

Importante decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, di...

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LIBERALIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE PARCELAME...

Em recente julgamento, o Conselho Nacional de Justiça manteve a declaração de nu...

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TEMA 796 DO STF – Diferenças entre Integ...

Em 06/10/2020 foi publicado o acórdão proferido no Leading Case RE 796.376/SC, j...

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Publica...

A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou Portaria que regula transação por a...

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A Impenhorabilidade do Bem de Família do...

A atual jurisprudência pátria posicionou-se recentemente de forma inovadora em r...

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PODE SER CONCEDIDA SUSPENSÃO DE EXECUÇÕE...

Desde a Lei nº 11.101 de 2005 é possível que ao ingressar com a recuperação judi...

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VETOS PRESIDENCIAIS À NOVA LEI DE FALÊNC...

Em 24/01/2021 a nova lei de falências (Lei nº 14.112/ 2020) entrou em vigor com ...

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VALE TRANSPORTE GERA CRÉDITO DE PIS/COFI...

Em recente entendimento firmado através de solução de consulta – COSIT nº 7081, ...

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ENTRA EM VIGOR NO DIA 23/01/2021 LEI QUE...

A Lei nº 14.112/20 que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência publicada...

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ESTADO DE SÃO PAULO APLICA AUMENTO DO IC...

Com fundamento no artigo 22 da Lei nº 17.293/2020, o Estado de São Paulo editou ...

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APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉB...

Há grande questionamento e preocupação quanto à apresentação de Certidão Negativ...

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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DA DÍVIDA ATIVA NO ...

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, através da Resolução nº 27/2020 reg...

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