Publicado em 19 de junho de 2026 por Suporte Agencia

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que obriga shopping centers a disponibilizarem local apropriado para que trabalhadoras possam deixar seus filhos durante o período de amamentação.

A decisão foi unânime e reforça direitos fundamentais previstos na Constituição, como: proteção à maternidade; proteção à infância; saúde da mulher trabalhadora e dignidade no ambiente de trabalho.

O entendimento firmado reconhece que a responsabilidade em relação ao fornecimento de local para a mulher realizar a amamentação, não é apenas dos lojistas individualmente, mas também do próprio shopping center, que administra e organiza o espaço coletivo onde milhares de mulheres trabalham diariamente.

Na prática, o STF confirmou a decisão que apontava que havendo pelo menos 30 empregadas, com mais de 16 anos, o empreendimento deve garantir estrutura adequada para acolhimento das crianças durante a fase de amamentação.

A decisão é vista não apenas como um marco jurídico histórico, mas também como uma vitória em relação a dignidade e a valorização das mulheres no mercado de trabalho.

Portanto, é necessário entender que a nova decisão do STF quanto ao tema, consolida uma interpretação mais ampla e atualizada da legislação trabalhista, reiterando ainda mais o foco em proteger a maternidade acompanhando a realidade das relações de trabalho contemporâneas.

Importante destacar a necessidades das empresas em observar as alterações, tendo em vista que a falta de cumprimento as mudanças poderão acarretar passivos e sanções.

Victor Hugo Brait – Advogado no Barroso Advogados Associados

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