Publicado em 16 de janeiro de 2026 por Suporte Agencia

Com a crescente adoção de sistemas de inteligência artificial – IA – para decisões de recrutamento, avaliação de desempenho e até desligamentos, juristas e legisladores acendem o alerta sobre a responsabilidade dos empregadores pelos efeitos dessas decisões automatizadas no ambiente de trabalho.

Especialistas apontam que, mesmo sem regulação trabalhista específica no Brasil, empresas já podem ser responsabilizadas quando algoritmos causam discriminação ou prejuízos aos trabalhadores. Isso acontece porque o direito do trabalho brasileiro prevê que o empregador assume os riscos da atividade econômica e tem o dever de garantir um ambiente saudável e justo, independentemente da decisão ser tomada por um humano ou por um sistema automatizado.

No cenário internacional, iniciativas legislativas recentes reforçam essa tendência. Nos Estados Unidos, estados como Illinois e Califórnia aprovaram regras rigorosas que impõem exigências de transparência e supervisão humana quando ferramentas de IA influenciam decisões de emprego. Essas normas, que entram em vigor em 2026, criam novos desafios de conformidade para empregadores que utilizam sistemas automatizados de tomada de decisão (ADS) e deixam claro que a responsabilidade legal permanece com a empresa, mesmo quando as decisões são assistidas por algoritmos.

No Brasil, o tema também começa a ganhar destaque no Legislativo. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir medidas de proteção dos trabalhadores frente ao uso da IA, como a necessidade de supervisão humana em decisões críticas e a garantia de transparência sobre os critérios adotados pelos algoritmos.

Juristas nacionais destacam que a ausência de legislação específica não exime o empregador de responsabilidade quando um sistema automatizado causa danos, discriminação ou viola direitos fundamentais do trabalhador. Para muitos, isso reforça a importância de investir em auditorias de algoritmos e mecanismos de explicabilidade, garantindo que a tecnologia seja usada de forma ética e responsável.

Com o avanço da IA no ambiente corporativo, a relação entre tecnologia e direito do trabalho promete ser um dos temas mais debatidos pelos Tribunais e legisladores em 2026, exigindo dos empregadores não apenas inovação, mas também cuidado jurídico para mitigar riscos e proteger os direitos dos trabalhadores.

Verena Dell’Antonia Garkalns

Advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – associada em Barroso Advogados Associados

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