Publicado em 14 de outubro de 2024 por Suporte Agencia
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA LANÇA PLATAFORMA ONLINE PARA COMBATER EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS NO BRASIL
Em um esforço para combater a crescente fraude na emissão de atestados médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, em 5 de setembro de 2024, a plataforma digital Atesta CFM. Com a obrigatoriedade de uso a partir de março de 2025, a ferramenta tem como principal objetivo garantir a autenticidade dos atestados emitidos por profissionais da saúde no Brasil.
A nova plataforma permitirá que empresas e instituições verifiquem a validade dos atestados médicos, reduzindo significativamente o número de documentos falsificados. Segundo especialistas em direito do trabalho, a inovação é crucial para fortalecer a segurança e a ética na emissão de atestados.
“Essa plataforma vai garantir que a emissão de atestados seja feita de forma responsável e transparente, protegendo tanto os médicos quanto os pacientes e empregadores”, destaca a advogada Hisa Shibayama Patrizzi, sócia da Barroso Advogados Associados.
Como funciona a plataforma
O Atesta CFM será acessível a médicos, cidadãos e empresas, com três versões distintas: uma para a emissão e validação do atestado pelo médico, outra para que o paciente consulte os documentos emitidos em seu nome, e uma terceira para que as empresas verifiquem a autenticidade dos atestados apresentados por seus colaboradores. O acesso à plataforma será restrito a profissionais devidamente registrados no CFM, garantindo a segurança das informações.
Uma das medidas importantes implementadas pela plataforma é a proteção da privacidade do paciente. O CID (Classificação Internacional de Doenças) será incluído no atestado apenas se houver autorização do paciente. Caso o empregado opte por não incluir essa informação, a empresa poderá solicitar uma consulta ao médico do trabalho.
As expectativas em relação à nova ferramenta são altas. Nikolly Lima Lacerda, assistente jurídica da Barroso Advogados Associados, afirma que a plataforma “vem para reforçar a segurança jurídica das empresas e combater fraudes, além de preservar a credibilidade da classe médica.” Ela complementa que “é um passo importante para garantir que a emissão de atestados seja feita de maneira ética e segura.”
Patrizzi ressalta ainda que “é essencial que todos os envolvidos compreendam a importância dessa nova regulamentação, que não apenas combate fraudes, mas também educa sobre a responsabilidade na emissão de atestados.”
Com o lançamento do Atesta CFM, o Brasil dá um passo importante na regulamentação da emissão de atestados médicos, proporcionando mais segurança aos empregadores e garantindo a integridade do exercício profissional da medicina. A nova plataforma promete revolucionar o controle de atestados médicos no Brasil, garantindo um sistema mais justo e transparente para todos os envolvidos.
Nikolly Lima Lacerda – Assistente Jurídica da Barroso Advogados Associados, Estudante de Direito do 5º Ano na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Hisa Shibayama Patrizzi
Advogada Especialista em Direito do Trabalho – PUC/SP, Pós-graduanda em Direito Processual Civil – EPD/SP e Sócia em Barroso Advogados Associados.
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