Publicado em 6 de novembro de 2025 por Suporte Agencia

O saque-aniversário do FGTS é uma opção em que o trabalhador pode retirar, uma vez por ano, parte do dinheiro que tem guardado no fundo. Até agora, muitos usavam essa modalidade para antecipar valores em bancos, como se fosse um empréstimo.

A partir de 1º de novembro de 2025, entram em vigor novas regras, sendo:

• Menos operações por ano: não será mais possível fazer várias antecipações seguidas.
• Prazo limitado: os contratos de antecipação terão restrições de tempo, evitando que o trabalhador comprometa muitos anos do FGTS de uma só vez.
• Mais dinheiro preservado: com as mudanças, cerca de R$ 84,6 bilhões devem continuar no fundo até 2030, em vez de ficarem retidos nos bancos.

Por que isso é importante?

O FGTS não é só uma poupança do trabalhador: ele também serve para situações de demissão sem justa causa, compra da casa própria, obras de saneamento e investimentos em infraestrutura. Ou seja, é um recurso de segurança e proteção.

Como o trabalhador será afetado?

• Quem já usa a antecipação como forma de crédito terá menos liberdade para adiantar valores.
• Por outro lado, haverá maior proteção do saldo, garantindo que o dinheiro fique disponível para necessidades futuras.

Importante ressaltar, que embora o levantamento do valor por meio de saque aniversário, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o valor de saque rescisão ficará retiro para pagamento das parcelas dos saques aniversários anteriormente realizados.

Sendo assim, a modalidade continuará existindo, no entanto, haverá maior controle quanto a antecipação dos valores.

Victor Hugo Brait – Advogado Associado em Barroso Advogados Assoviados – Especialista em Direito do Trabalho

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