Publicado em 28 de outubro de 2025 por Suporte Agencia

A jornada de trabalho no Brasil sempre foi tema central nas relações entre empregadores e empregados. Atualmente, a Constituição Federal prevê a duração máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, permitindo, na prática, a chamada escala 6×1 — em que o trabalhador exerce suas funções por seis dias consecutivos e descansa apenas um.

Esse modelo, apesar de amplamente aplicado, tem sido alvo de críticas por gerar desgaste físico, psicológico e dificultar a convivência social e familiar dos trabalhadores.

A proposta de emenda Constitucional, que está em tramitação no Congresso Nacional a PEC 08/2025, conhecida como a PEC da Jornada de 36 horas, que pretende alterar o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, pretendendo as seguintes alterações:

• Redução da jornada semanal para 36 horas;

• Jornada distribuída em 4 dias de trabalho e 3 dias de descanso;

• Fim da escala 6×1 como padrão constitucional;

• Possibilidade de compensação ou redução de jornada via acordo ou convenção coletiva.

Caso aprovada a PEC, será exigido grande adaptação ao mercado de trabalho, necessitando que as empresas reorganizem as escalas de trabalho, com possíveis contratações para suprir a redução da carga horária e adequações em folha de pagamentos, turnos e políticas de privacidades.

Em contrapartida, os trabalhadores os efeitos práticos, seriam bastante significativos, tendo em vista que teria a redução da fadiga causada pela escala 6×1, melhora na saúde mental e física, possuindo aumento de tempo para descanso, lazer, estudos e convívio familiar.

No entanto, o grande ponto que deve ser observado é a manutenção dos salários. Embora a PEC, defenda que a jornada reduzida, não deverá implicar em redução da remuneração, certamente o tema será objeto de intenso debate jurídico.

O projeto ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende uma jornada mais equilibrada como forma de garantir qualidade de vida. No entanto, enfrenta resistência de parte do setor empresarial, que alerta para aumento de custos e insegurança jurídica.

Do ponto de vista político, a proposta precisa superar várias etapas: análise de admissibilidade, comissão especial e votações em dois turnos na Câmara e no Senado, sempre com quórum qualificado.

A PEC da Jornada de 36 horas representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil. Onde se aprovada, marcará o fim da escala 6×1 como padrão, abrindo espaço para uma semana de quatro dias de trabalho.

Trata-se de um tema que desperta paixões: de um lado, a promessa de melhor qualidade de vida; de outro, o receio de impactos econômicos e operacionais.

Independentemente do resultado, o debate já aponta para uma tendência mundial: repensar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal no século XXI.

Victor Hugo Brait – Advogado Associado em Barroso Advogados Assoviados – Especialista em Direito do Trabalho

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