Publicado em 26 de setembro de 2025 por Suporte Agencia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou tese vinculante,  garantindo adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores que realizam varrição de logradouros públicos (calcadas, praças, parque e similares), e que tenha o contato permanente com lixo urbano.

Na prática, o direito ao recebimento é automático para a função que possua a atividade de varrição, sendo de calçadas e locais de uso coletivo. Sendo assim, é importante atenção quanto ao risco de passivo trabalhista se não houver pagamento do adicional.

A tese vinculante do TST traz maior segurança jurídica ao unificar o entendimento sobre o tema. Para as empresas, o desafio é se adequar ao novo cenário e prevenir passivos, sendo importante que as Empresas revisem os contratos e cargos de limpeza urbana para prevenir passivos trabalhistas.

Victor Hugo Brait – Advogado Associado em Barroso Advogados Assoviados – Especialista em Direito do Trabalho

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