Publicado em 14 de outubro de 2024 por Suporte Agencia

Em um esforço para combater a crescente fraude na emissão de atestados médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, em 5 de setembro de 2024, a plataforma digital Atesta CFM. Com a obrigatoriedade de uso a partir de março de 2025, a ferramenta tem como principal objetivo garantir a autenticidade dos atestados emitidos por profissionais da saúde no Brasil.

A nova plataforma permitirá que empresas e instituições verifiquem a validade dos atestados médicos, reduzindo significativamente o número de documentos falsificados. Segundo especialistas em direito do trabalho, a inovação é crucial para fortalecer a segurança e a ética na emissão de atestados.

“Essa plataforma vai garantir que a emissão de atestados seja feita de forma responsável e transparente, protegendo tanto os médicos quanto os pacientes e empregadores”, destaca a advogada Hisa Shibayama Patrizzi, sócia da Barroso Advogados Associados.

Como funciona a plataforma

O Atesta CFM será acessível a médicos, cidadãos e empresas, com três versões distintas: uma para a emissão e validação do atestado pelo médico, outra para que o paciente consulte os documentos emitidos em seu nome, e uma terceira para que as empresas verifiquem a autenticidade dos atestados apresentados por seus colaboradores. O acesso à plataforma será restrito a profissionais devidamente registrados no CFM, garantindo a segurança das informações.

Uma das medidas importantes implementadas pela plataforma é a proteção da privacidade do paciente. O CID (Classificação Internacional de Doenças) será incluído no atestado apenas se houver autorização do paciente. Caso o empregado opte por não incluir essa informação, a empresa poderá solicitar uma consulta ao médico do trabalho.

As expectativas em relação à nova ferramenta são altas. Nikolly Lima Lacerda, assistente jurídica da Barroso Advogados Associados, afirma que a plataforma “vem para reforçar a segurança jurídica das empresas e combater fraudes, além de preservar a credibilidade da classe médica.” Ela complementa que “é um passo importante para garantir que a emissão de atestados seja feita de maneira ética e segura.”

Patrizzi ressalta ainda que “é essencial que todos os envolvidos compreendam a importância dessa nova regulamentação, que não apenas combate fraudes, mas também educa sobre a responsabilidade na emissão de atestados.”

Com o lançamento do Atesta CFM, o Brasil dá um passo importante na regulamentação da emissão de atestados médicos, proporcionando mais segurança aos empregadores e garantindo a integridade do exercício profissional da medicina. A nova plataforma promete revolucionar o controle de atestados médicos no Brasil, garantindo um sistema mais justo e transparente para todos os envolvidos.

Nikolly Lima Lacerda – Assistente Jurídica da Barroso Advogados Associados, Estudante de Direito do 5º Ano na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Hisa Shibayama Patrizzi

Advogada Especialista em Direito do Trabalho – PUC/SP, Pós-graduanda em Direito Processual Civil – EPD/SP e Sócia em Barroso Advogados Associados.

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