Publicado em 13 de agosto de 2024 por Suporte Agencia

As decisões dos tribunais relacionadas a casos de assédio moral no ambiente de trabalho têm influenciado de forma significativa o modo como as empresas e os trabalhadores estão lidando com essas situações delicadas que têm um impacto direto na prática laboral em diversas empresas.

O assédio moral se caracteriza pela conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, que tenha por efeito a ameaça do seu emprego e deteriorando o ambiente de trabalho.

Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chamou a atenção por estabelecer parâmetros mais rigorosos para a caracterização do assédio moral. No caso em questão, um colaborador alegou ter sido submetido a humilhações constantes por parte de seu superior hierárquico. O TST, ao analisar as provas apresentadas, confirmou a ocorrência do assédio e determinou uma indenização significativa ao trabalhador.

Os Ministros do TST destacaram a importância de um ambiente de trabalho saudável e ressaltaram que o assédio moral não deve ser tolerado sob nenhuma circunstância. A decisão enfatizou que práticas abusivas, como humilhações públicas, isolamento social e exigências excessivas de trabalho, configuram assédio moral e devem ser severamente punidas.

Outra decisão relevante veio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que julgou procedente a reclamação de um grupo de colaboradores contra uma grande empresa do setor de tecnologia. Os trabalhadores alegaram que a empresa mantinha uma política de metas inatingíveis, resultando em pressões excessivas e constante desgaste emocional. O TRT-2 condenou a empresa a revisar suas políticas internas e a pagar indenizações aos trabalhadores afetados.

Essas decisões refletem uma tendência crescente nos tribunais brasileiros de proteger os trabalhadores contra práticas abusivas e de promover um ambiente de trabalho mais ético e respeitoso. Para as empresas, esses julgamentos servem como um alerta sobre a necessidade de implementar políticas claras de combate ao assédio moral e de capacitar suas lideranças para lidar adequadamente com essa questão.

Assim sendo, ressalta-se que a conscientização e a prevenção são fundamentais. Empresas que investem em programas de treinamento, canais de denúncia eficazes e uma cultura organizacional baseada no respeito tendem a ser menos impactadas por ações judiciais e a promover um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável.

Por Verena Dell’Antonia Garkalns

Especialista na área trabalhista – advogada no Barroso Advogados Associados

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