Publicado em 4 de março de 2021 por Barroso Advogados

Com o agravamento dos efeitos da pandemia do COVID-19 no estado de São Paulo – e no País – com crescimento do número de infectados e mortos, bem como a ocupação de leitos ter praticamente atingido seu limite na rede pública e privada de saúde, o Governador João Dória anunciou ontem, 03 de março, o endurecimento das medidas de quarentena.

A partir deste sábado (06), todo estado irá regredir para a fase vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva dentre as criadas.

Vale lembrar que o Plano São Paulo determina as regras da quarentena no estado. Criado em maio de 2020, ele divide o estado em 17 regiões de saúde. A fase da quarentena em que se encontra cada região é determinada pelo governo estadual com base em indicadores de saúde como mortes por Covid-19, internações, ocupação de leitos de UTI. As cinco fases possíveis são:

• Fase vermelha (Alerta Máximo)
• Fase laranja (Controle)
• Fase amarela (Flexibilização)
• Fase verde (Abertura parcial)
• Fase azul (Normal controlado)

Assim, será permitido apenas o funcionamento de setores da saúde, meios de transporte coletivo, imprensa/comunicação, farmácias, padarias e mercados, além das escolas (35%), atividades religiosas, postos de combustíveis, lavanderias, transportadoras, oficinas, lojas de materiais de construção, segurança pública/privada, construção civil, indústria, hotéis, bancos e serviços de delivery e drive-thru. Repisa-se, todos os estabelecimentos não essenciais deverão suspender suas atividades in loco até o dia 19 de março – caso não prorrogado.

O toque de recolher também permanece, mas foi antecipado para as 20h, ou seja, a circulação de pessoas deve ser interrompida as 20h e retornar as 5h da manhã, com exceção das atividades essenciais e quem as exerce.

Para maiores detalhamentos acerca dos serviços essenciais e protocolos sanitários o Governo do Estado de São Paulo disponibilizou o link:

https://issuu.com/governosp/docs/apresenta__o_planosp_03-03-2021.pptx

Não obstante, reforçadas as orientações governamentais para que as pessoas permaneçam em casa, e também a obrigatoriedade do fechamento de comércios e empresas, considerando o retorno à fase vermelha, manter a produtividade e o quadro de funcionários permanece não sendo uma tarefa fácil para os empresários brasileiros.

Assim, para minimizar os impactos do endurecimento da quarentena no estado de São Paulo, dada a reclassificação à fase vermelha, as empresas poderão adotar:

• – Implementação do trabalho remoto (“home office”), se possível;
• – Antecipação de férias dos colaboradores;
• – Gozo do saldo positivo para os funcionários que possuem banco de horas.
• – Conceder folga aos seus colaboradores e lançar as horas não trabalhadas em banco de horas, gerando saldo negativo, desde que observadas as regras do banco de horas previstas nos acordos individuais ou coletivos;

Já para as empresas que prestam serviços essenciais e permanecerão em atividade durante este período, será necessário intensificar as medidas preventivas ao Coronavírus, com o fornecimento de álcool em gel 70º e máscaras, mantendo o distanciamento entre as estações de trabalho, reforçado a orientação dos funcionários sobre higienização das mãos e objetos, dentre outras orientações da Organização Mundial da Saúde.

Estamos acompanhando de perto toda e qualquer informação quanto a atual situação, bem como de suas implicações aos diversos setores da economia, visto a tamanha importância e relevância para nossos clientes e parceiros, reiterando nosso compromisso com os Senhores e Vsas. Empresas.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, e esperamos ter dirimido vossas dúvidas.