Publicado em 25 de novembro de 2021 por Barroso Advogados

GOVERNO FEDERAL MANTERÁ DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESAS POR MAIS DOIS ANOS

Após forte clamor de diversos setores industriais, o Governo Federal anunciou que manterá a desoneração da folha de pagamentos por mais dois anos, beneficiando assim 17 ramos que empresariais movimentam a economia e o emprego no país.

O Deputado Federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou em 10/11/2021 relatório favorável ao projeto de lei nº 2541/21, que normativa a desoneração da folha de pagamento das empresas, medida esta que alivia não só a carga tributária da contribuição, como otimiza o procedimento de cumprimento da referida obrigação acessória.

A desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas possam substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados e colaboradores, por uma alíquota sobre a receita bruta que varia de 1% a 4,5%, a depender do ramo de atividade.

Dentre os setores que podem aderir de forma optativa ao regime estão a indústria têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Com o relatório favorável da Câmara dos Deputados, o Presidente Jair Bolsonaro esteve reunido com representante dos diversos setores da economia que são beneficiados da medida, e acenou de forma favorável a manutenção do regime por pelo menos mais dois anos.

O objetivo principal da medida é conter a alta do desemprego nos setores que mais empregam no país, e com isso conseguir frear a inflação com afetou principalmente o ramo de alimentos, sem contar nas benesses na seara tributária que a medida traz na atividade empresarial.

Thiago Santana Lira – Advogado, Especialista em Direito Tributário – IBET-SP, Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP – Subseção de São Bernardo do Campo-SP, Associado em Barroso Advogados Associados.

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