Publicado em 2 de maio de 2023 por Suporte Agencia
GOVERNO DE SÃO PAULO PREPARA PLANO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
O Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, informou que o Poder Executivo está preparando o plano de renegociação de dívidas inscritas em dívida ativa.
Segundo apontado, o plano tem como objetivo espelhar-se nos acordos de transação do Governo Federal, e assim possibilitar a renegociação das dívidas inscritas em dívida ativa com descontos de até 70% (setenta por cento).
No âmbito Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional analisa a capacidade e possibilidade de pagamento, além do grau de recuperabilidade do crédito, para assim mensurar o porcentual de descontos a ser concedido no pedido de adesão em renegociação.
O Estado de São Paulo atualmente possui o crédito inscrito em dívida ativa na casa dos R$ 380 bilhões, sendo grande parte deles considerável como irrecuperável pela procuradoria, e o plano de recuperação poderá atrair os contribuintes para fins de regularização fiscal devido os descontos oferecidos.
Na esfera federal houve a recuperação R$ 39,1 bilhões em 2022, segundo dados do Fenafisco.
A previsão é que a medida seja editada e publicada até o final do mês de julho/2023.
Thiago Santana Lira – Advogado Sócio em Barroso Advogados Associados, MBA em Gestão Tributária, Contencioso e Consultivo Tributário
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