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A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE O D...

Entenda quando o deságio obtido no plano de recuperação judicial deve ser tribut...

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Relatório do STJ expõe a necessidade da ...

Em [i]relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho do Superior Tribunal de Justiça...

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DRAWBACK – DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA ...

Com as recentes alterações implementadas pelo governo americano no campo econômi...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDA E...

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante orien...

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​SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE DISCUTEM A ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), (14/04/2025), deter...

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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA – RECUPERAÇÃO DE...

O QUE SÃO SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP A prestação de serviços por pr...

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ISENÇÃO DO IRPF POR DOENÇA GRAVE – REQUI...

Com a aproximação do período de entrega da declaração de imposto de renda de pes...

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MUDANÇA DE REGRAS PARA TRABALHO EM DOMIN...

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego exige negociação coletiva com sindi...

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ALTERAÇÃO DA NR 01 – AS EMPRESAS T...

A Portaria MTE nº 1.419/2024 determinou que a partir de 25 de maio de 2025, as e...

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PRÁTICAS SEGURAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRE...

A empresa pode exigir experiência prévia? Pedir foto no currículo? Solicitar ant...

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SEMANA NACIONAL DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁ...

A Procuradoria da Fazenda Nacional lançou o edital PGDAU nº 04/2025, em conjunto...

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HOLDING PATRIMONIAL – DISTRIBUIÇÃO...

Devido à complexidade do sistema tributário, bem como, a insegurança jurídica ca...

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