O TST decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) é aplicável aos contrato...
Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil notificou um grande número de con...
O regime do Simples Nacional, criado para facilitar a vida de pequenas e médias&...
O Município de São Paulo lançou o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, pa...
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que não incide imposto de ren...
A PGE/SP divulgou nova fase do Programa “Acordo Paulista”, que tem como objetivo...
A Receita Federal acaba de editar a Instrução Normativa nº 2222/2024, que permit...
A recente aprovação de uma súmula pelo Conselho Administrativo de Recursos Fisca...
Em um esforço para combater a crescente fraude na emissão de atestados médicos, ...
Segundo presidente do CNJ objetivo é reduzir a litigiosidade trabalhista no País...
O Ministério da Fazenda em conjunto da Procuradoria da Fazenda Nacional, lança n...
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em favor...