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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE QUE...

O TST decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) é aplicável aos contrato...

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Empresas do Simples e MEIs precisam regu...

Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil notificou um grande número de con...

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Aviso urgente sobre golpes no Simples Na...

O regime do Simples Nacional, criado para facilitar a vida de pequenas e médias&...

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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA ES...

O Município de São Paulo lançou o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, pa...

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STF – NÃO INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE...

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que não incide imposto de ren...

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ACORDO PAULISTA – NOVA FASE DO PROGRAMA ...

A PGE/SP divulgou nova fase do Programa “Acordo Paulista”, que tem como objetivo...

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ATUALIZAÇÃO DOS BENS DE IMÓVEIS AO VALOR...

A Receita Federal acaba de editar a Instrução Normativa nº 2222/2024, que permit...

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CARF – SÚMULA SOBRE RESPONSABILIDADE SOL...

A recente aprovação de uma súmula pelo Conselho Administrativo de Recursos Fisca...

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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA LANÇA PLATA...

Em um esforço para combater a crescente fraude na emissão de atestados médicos, ...

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CNJ APROVA RESOLUÇÃO Nº 586/2024, QUE PR...

Segundo presidente do CNJ objetivo é reduzir a litigiosidade trabalhista no País...

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PROGRAMA DE TRANSAÇÃO INTEGRAL – P...

O Ministério da Fazenda em conjunto da Procuradoria da Fazenda Nacional, lança n...

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CARF revoga multa sem provas de interpos...

A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em favor...

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