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REFORMA TRIBUTÁRIA – TRIBUTAÇÃO DO...

O Comitê Gestor da Reforma Tributária apresentou parecer de regulamentação da PL...

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O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A...

A revolução tecnológica está remodelando o mercado de trabalho de maneiras nunca...

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UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS DE ATUALIZAÇÃO ...

A recente sanção da Lei 14.905/2024 traz uma uniformização nas regras de atualiz...

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DESCONTOS SALARIAIS POR DANOS CAUSADOS P...

A legislação trabalhista brasileira, em especial a Consolidação das Leis do Trab...

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O PAPEL DO BANCO DE HORAS NA GESTÃO EMPR...

Na gestão de uma empresa, é comum enfrentar situações que exigem jornadas extras...

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LEI 14.879 LIMITA ESCOLHA DE FORO EM AÇÕ...

Foi sancionada, pelo Presidente da República, a Lei nº 14.879 em 4 de junho de 2...

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REFORMA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO E NOVA LE...

Ao mesmo passo que os projetos que encabeçam a reforma tributária avançam, o Con...

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OPERAÇÃO CRÉDITO PIRATA – A IMPORT...

A Polícia Federal, em ações conjuntas com a Receita Federal deflagraram no dia 1...

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STJ RECONHECE A EFICÁCIA DO DEPÓSITO DE ...

O Tema 1.176 afetado ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de ...

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MP 1227/2024 – RESTRIÇÃO DO DIREIT...

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.227/2024, qual prevê dentre ou...

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NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL/SA...

A Contribuição Social denominada salário-educação tem previsão no artigo 212, §5...

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TST autoriza que banco de horas negativo...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma con...

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