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Recuperação extrajudicial bate recorde c...

O volume de dívidas renegociadas por meio de recuperações extrajudiciais atingiu...

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RECEITA FEDERAL PASSA A MONITORAR TRANSA...

A Receita Federal editou a Instrução Normativa IN/RFB nº 2.219/2024, a qual esti...

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REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – P...

O Projeto de Lei Complementar PLP nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributár...

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TEMA 558 STF – É INCONSTITUCIONAL A COMP...

O Supremo Tribunal Federal – STF, declarou como inconstitucional a compensação u...

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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE QUE...

O TST decidiu que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) é aplicável aos contrato...

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Empresas do Simples e MEIs precisam regu...

Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil notificou um grande número de con...

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Aviso urgente sobre golpes no Simples Na...

O regime do Simples Nacional, criado para facilitar a vida de pequenas e médias&...

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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO LANÇA PROGRAMA ES...

O Município de São Paulo lançou o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, pa...

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STF – NÃO INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE...

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que não incide imposto de ren...

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ACORDO PAULISTA – NOVA FASE DO PROGRAMA ...

A PGE/SP divulgou nova fase do Programa “Acordo Paulista”, que tem como objetivo...

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ATUALIZAÇÃO DOS BENS DE IMÓVEIS AO VALOR...

A Receita Federal acaba de editar a Instrução Normativa nº 2222/2024, que permit...

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CARF – SÚMULA SOBRE RESPONSABILIDADE SOL...

A recente aprovação de uma súmula pelo Conselho Administrativo de Recursos Fisca...

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