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MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL AUM...

Após extrema rejeição popular do pacote de medidas visando o equilíbrio fiscal d...

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AMPLIAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSOS DE “...

Ministro Fux amplia a suspensão geral da “pejotização” para contratos verbais A ...

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AUMENTO DO IOF – COMO A RELAÇÃO TRIBUTAÇ...

O Governo Federal lançou novo pacote de medidas visando o equilíbrio fiscal das ...

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REFORMA TRIBUTÁRIA – PREVISÃO DE AUMENTO...

Em [i]relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho do Superior Tribunal de Justiça...

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A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE O D...

Entenda quando o deságio obtido no plano de recuperação judicial deve ser tribut...

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Relatório do STJ expõe a necessidade da ...

Em [i]relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho do Superior Tribunal de Justiça...

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DRAWBACK – DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA ...

Com as recentes alterações implementadas pelo governo americano no campo econômi...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDA E...

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante orien...

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​SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE DISCUTEM A ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), (14/04/2025), deter...

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OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA – RECUPERAÇÃO DE...

O QUE SÃO SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP A prestação de serviços por pr...

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ISENÇÃO DO IRPF POR DOENÇA GRAVE – REQUI...

Com a aproximação do período de entrega da declaração de imposto de renda de pes...

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MUDANÇA DE REGRAS PARA TRABALHO EM DOMIN...

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego exige negociação coletiva com sindi...

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