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JUDICIÁRIO BRASILEIRO LANÇA CRIPTOJUD E ...

O cenário jurídico brasileiro testemunha um avanço significativo na efetividade ...

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REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NA ATIV...

A Lei Complementar nº 214/2025 que regulamenta a Reforma Tributária entra em vig...

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REFORMA TRIBUTÁRIA – TRATAMENTO DOS CRÉD...

Com a aprovação do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária sobre o con...

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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – RECEITA FEDERAL P...

A Portaria RFB nº 555/2025, estabelece novas diretrizes para a transação de créd...

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JUSTIÇA DO TRABALHO APERTA O CERCO: NOVA...

A dinâmica dos tribunais trabalhistas tem demonstrado crescente rigor em termos ...

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Novo entendimento do TST em relação a te...

No último dia 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ses...

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STF fecha cerco contra associações genér...

Decisão limita alcance de ações coletivas e acende alerta para riscos fiscais de...

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PEJOTIZAÇÃO – REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DA EV...

Amplamente praticada na contratação de mão-de-obra, o instituto da “pejotização”...

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MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL AUM...

Após extrema rejeição popular do pacote de medidas visando o equilíbrio fiscal d...

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AMPLIAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSOS DE “...

Ministro Fux amplia a suspensão geral da “pejotização” para contratos verbais A ...

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AUMENTO DO IOF – COMO A RELAÇÃO TRIBUTAÇ...

O Governo Federal lançou novo pacote de medidas visando o equilíbrio fiscal das ...

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REFORMA TRIBUTÁRIA – PREVISÃO DE AUMENTO...

Em [i]relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho do Superior Tribunal de Justiça...

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