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STF RETOMA JULGAMENTO QUE PODE DESTRAVAR...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento que analisa a omissão do...

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PREFEITURA DE SÃO PAULO LIBERA EDITAL DE...

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo publicou o Edital de Transação PG...

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Novas regras para o saque-aniversário do...

O saque-aniversário do FGTS é uma opção em que o trabalhador pode retirar, uma v...

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O Fim da Escala 6×1? Análise da PEC deba...

A jornada de trabalho no Brasil sempre foi tema central nas relações entre empre...

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GOVERNO DE SÃO PAULO ALTERA REGRAS DE AP...

O Governo de São Paulo anunciou novas regras para o aproveitamento de créditos d...

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HOLDING PATRIMONIAL E CONTROVÉRSIAS JUDI...

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PGFN PRORROGA PRAZO DE ADESÃO À TRANSAÇÃ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão à ...

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Teletrabalho e Controle de Jornada: Novo...

O crescimento do home office e do teletrabalho trouxe novas discussões jurídicas...

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TST fixa tese vinculante sobre insalubri...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou tese vinculante,  garantindo adicio...

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Estabilidade da gestante também vale em ...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou recentemente um entendimento de...

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ESTADO DE SÃO PAULO LANÇA NOVO EDITAL DE...

O Estado de São Paulo divulgou novo edital de transação tributária, para regular...

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COMO FICARÃO OS CONTRIBUINTES DO SIMPLES...

A Lei Complementar nº 214/2025 que regulamenta a Reforma Tributária entra em vig...

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