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GOVERNO FEDERAL REDUZ ALÍQUOTA DO IPI EM...

O Governo Federal editou o Decreto nº 10.979/2022, a qual prevê a redução da alí...

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EFEITO CONFISCATÓRIO DAS MULTAS PUNITIVA...

O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu repercussão geral do julgamento em t...

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COMENTÁRIOS AOS VETOS REALIZADOS NA LEI ...

No dia 10 de março de 2022 foi publicada no Diário Oficial a lei 14.311/2022 que...

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SANCIONADO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O...

Foi sancionado projeto de lei que estabelece critérios para autorizar o retorno ...

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Cabe ao fornecedor comprovar inexistênci...

A citada decisão enterra, de vez, a dúvida que havia sobre a responsabilidade de...

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TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS – PROP...

Os combustíveis certamente foram um dos produtos mais afetados pelos altos índic...

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TAXA SELIC ACIMA DOS DOIS DÍGITOS –...

É notório que a pandemia do COVD-19 com início em 2020 desencadeou uma crise eco...

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ADVOGADA DO BAA É NOMEADA PRESIDENTE DA ...

Em cerimônia realizada na última sexta feira ,4, a OAB subseção Santo André, atr...

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SÓCIO-FUNDADOR DA BARROSO ADVOGADOS ASSO...

A 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil localizada em Santo André, uma d...

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TJSP: “É COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPER...

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que, é competência do juízo da Recupe...

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REGULAMENTAÇÃO DO DIFAL-ICMS TERÁ VIGÊNC...

No dia 06/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022, a qual regulamentou...

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OS CRITÉRIOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO PESS...

Se tem um campo no Direito Tributário que traz enorme insegurança jurídica aos c...

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