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PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃ...

O Estado de São Paulo através da [i]Lei Complementar nº 1.320/2018, instituiu o ...

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PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETO...

O PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado pela Lei ...

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DO ARROLAMENTO DE BENS DOS SÓCIOS EM PRO...

A Receita Federal publicou em 22/06/2022 a Instrução Normativa nº 2.091/2022, a ...

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REFORMA TRIBUTÁRIA – TRIBUTAÇÃO SELETIVA...

Atualmente há diversas propostas em trâmite no Congresso Nacional para fins de r...

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NOVA LEI DE TRANSAÇÃO AUTORIZA A UTILIZA...

Publicada na data de hoje a Lei nº 14.375 de 21 de junho de 2022, autorizando a ...

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A FALTA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS INDI...

Visando otimizar a arrecadação e o processo fiscalizatório de alguns tributos, a...

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TST DECIDE PELA SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES T...

Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalhou decidiu nesta segunda-feira, 2...

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RECEITA PRORROGA O PRAZO PARA AD...

O prazo para adesão ao PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂM...

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TEMA 228-STF E A RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS...

O sistema de substituição tributária consiste na antecipação por um dos entes da...

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NÃO INCIDÊNCIA DE ITCMD SOBRE PAGAMENTO ...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento dos “leading cas...

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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SEGURANÇA JUR...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, através do leading case AgInt...

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STF SUSPENDE REDUÇÃO DE IPI PARA PRODUTO...

O Supremo Tribunal Federal ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº...

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