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ENTENDA A MP QUE REGULA O HOME OFFICE E ...

Publicada em 28 de março de 2022 a medida provisória n° 1.108 que traz novas reg...

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USO DE MÁSCARAS: EMPRESAS SÃO OBRIGADAS ...

Desde o dia 17/03, após o anunciado pelo Governador, João Dória, não é mais obri...

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PROGRAMA DE PARCELAMENTOS DA REC...

O novo programa de parcelamentos da Receita Federal do Brasil retirou o limite d...

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AS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE DEDUÇÃO DAS ...

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT é uma parceria entre empresas e o...

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RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTR...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 2.077 de 04 de abri...

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GOVERNO FEDERAL ABRE PROGRAMA DE REESCAL...

Com a abertura do programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples...

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GOVERNO FEDERAL REDUZ ALÍQUOTA DO IPI EM...

O Governo Federal editou o Decreto nº 10.979/2022, a qual prevê a redução da alí...

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EFEITO CONFISCATÓRIO DAS MULTAS PUNITIVA...

O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu repercussão geral do julgamento em t...

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COMENTÁRIOS AOS VETOS REALIZADOS NA LEI ...

No dia 10 de março de 2022 foi publicada no Diário Oficial a lei 14.311/2022 que...

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SANCIONADO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O...

Foi sancionado projeto de lei que estabelece critérios para autorizar o retorno ...

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Cabe ao fornecedor comprovar inexistênci...

A citada decisão enterra, de vez, a dúvida que havia sobre a responsabilidade de...

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TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS – PROP...

Os combustíveis certamente foram um dos produtos mais afetados pelos altos índic...

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