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AS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE DEDUÇÃO DAS ...

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT é uma parceria entre empresas e o...

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RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA ENTR...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 2.077 de 04 de abri...

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GOVERNO FEDERAL ABRE PROGRAMA DE REESCAL...

Com a abertura do programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples...

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GOVERNO FEDERAL REDUZ ALÍQUOTA DO IPI EM...

O Governo Federal editou o Decreto nº 10.979/2022, a qual prevê a redução da alí...

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EFEITO CONFISCATÓRIO DAS MULTAS PUNITIVA...

O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu repercussão geral do julgamento em t...

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COMENTÁRIOS AOS VETOS REALIZADOS NA LEI ...

No dia 10 de março de 2022 foi publicada no Diário Oficial a lei 14.311/2022 que...

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SANCIONADO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O...

Foi sancionado projeto de lei que estabelece critérios para autorizar o retorno ...

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Cabe ao fornecedor comprovar inexistênci...

A citada decisão enterra, de vez, a dúvida que havia sobre a responsabilidade de...

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TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS – PROP...

Os combustíveis certamente foram um dos produtos mais afetados pelos altos índic...

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TAXA SELIC ACIMA DOS DOIS DÍGITOS –...

É notório que a pandemia do COVD-19 com início em 2020 desencadeou uma crise eco...

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ADVOGADA DO BAA É NOMEADA PRESIDENTE DA ...

Em cerimônia realizada na última sexta feira ,4, a OAB subseção Santo André, atr...

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SÓCIO-FUNDADOR DA BARROSO ADVOGADOS ASSO...

A 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil localizada em Santo André, uma d...

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