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NOVA LEI DE TRANSAÇÃO AUTORIZA A UTILIZA...

Publicada na data de hoje a Lei nº 14.375 de 21 de junho de 2022, autorizando a ...

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A FALTA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS INDI...

Visando otimizar a arrecadação e o processo fiscalizatório de alguns tributos, a...

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TST DECIDE PELA SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES T...

Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalhou decidiu nesta segunda-feira, 2...

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RECEITA PRORROGA O PRAZO PARA AD...

O prazo para adesão ao PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂM...

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TEMA 228-STF E A RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS...

O sistema de substituição tributária consiste na antecipação por um dos entes da...

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NÃO INCIDÊNCIA DE ITCMD SOBRE PAGAMENTO ...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento dos “leading cas...

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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SEGURANÇA JUR...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, através do leading case AgInt...

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STF SUSPENDE REDUÇÃO DE IPI PARA PRODUTO...

O Supremo Tribunal Federal ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº...

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GOVERNO FEDERAL AMPLIA REDUÇÃO DE ALÍQUO...

O Governo Federal ampliou a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Indust...

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CRIPTOMOEDAS NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE...

Informar os ativos digitais na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física é um...

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DA NÃO INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A...

Através do leading case RE 1063187 o Supremo Tribunal Federal (STF), fixou o Tem...

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PRORROGADOS OS PRAZOS PARA PARCELAMENTOS...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou os prazos para parcelamentos ...

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