Visando otimizar a arrecadação e o processo fiscalizatório de alguns tributos, a...
Recentemente a corte do [i]Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o pro...
O Supremo Tribunal Federal através do leading case RE 1346152, reconheceu reperc...
O Estado de São Paulo através da [i]Lei Complementar nº 1.320/2018, instituiu o ...
O PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado pela Lei ...
A Receita Federal publicou em 22/06/2022 a Instrução Normativa nº 2.091/2022, a ...
Atualmente há diversas propostas em trâmite no Congresso Nacional para fins de r...
Publicada na data de hoje a Lei nº 14.375 de 21 de junho de 2022, autorizando a ...
Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalhou decidiu nesta segunda-feira, 2...
O prazo para adesão ao PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂM...
O sistema de substituição tributária consiste na antecipação por um dos entes da...