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PGFN DIVULGA PROPOSTAS DE NEGOCIAÇÃO PAR...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou Edital PGDAU nº 1, de 17 de ja...

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MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO FISCAL &#...

O Ministério da Fazenda divulgou em 12/01/2023 o pacote de ajuste fiscal previst...

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PERSPECTIVAS DO SISTEMA TRIBUTÁR...

No dia 01/01/2023 o novo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ...

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COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA – VIOLAÇÃ...

O instituto da compensação tributária é uma das modalidades para fins de extinçã...

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RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A SUBSTITUIÇ...

A nova Portaria RFB nº 247/2022, de 18 de novembro de 2022 regulamenta a transaç...

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TRIBUTAÇÃO DO PLANO DE STOCK OPT...

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JULGAMENTO DO TEMA 756 – STF: LI...

O Supremo Tribunal Federal – STF definiu que são constitucionais os dispositivos...

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NOVA PORTARIA DA RECEITA FEDERAL...

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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – ...

O sistema tributário do Brasil, tanto para fiscalização quanto para arrecadação,...

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PGFN AMPLIA REGRAS DE REGULARIZA...

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN através da Portaria nº 9.444/202...

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ADI 5826 QUE DISCUTE A CONSTITUC...

A ADI 5826 que discute a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitent...

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JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE PRIORIZAR EXPED...

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