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STF RECONHECE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO...

O Supremo Tribunal Federal através do Leading Case RE 636562 – Tema 390, reconhe...

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GOVERNO DE SÃO PAULO PREPARA PLANO DE RE...

O Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, informou que o Poder Ex...

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STF DEFINE DATA INICIAL PARA VALIDADE DA...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a exigência de intervenção sindical...

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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO LANÇA EDITAL DE T...

Regulado pelo Edital PGM nº 01/2023, o programa pretende auxiliar os setores mai...

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ARCABOUÇO FISCAL – GOVERNO FEDERAL APRES...

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional proposta de arcabouço fiscal ...

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO LIBERA MA...

O Governo de São Paulo autorizou a liberação aos contribuintes de ICMS do valor ...

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1° Congresso de Direito Recuperacional, ...

A equipe do Barroso Advogados teve o privilégio de comparecer no 1º Congresso de...

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TST ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE BA...

Em julgamento realizado no último dia 20 de março, o Tribunal Superior do Trabal...

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PROCESSO TRABALHISTA NO Esocial

O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciári...

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STF AFASTA MULTA ISOLADA DE 50% ...

O processo de compensação tributária ocorre quando o contribuinte verifica a exi...

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PIS-COFINS MONOFÁSICO SIMPLES NA...

A Receita Federal com fundamento na Resolução CGSN Nº 140/2018, vem exigindo o r...

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STF MANTÉM O ENTENDIMENTO DA INC...

Em decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a liminar conced...

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