NOTÍCIAS

É CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE CONTRIBUI...

O Supremo Tribunal Federal de forma unânime altera a tese anteriormente fixada d...

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PROCESSO TRABALHISTA NO ESOCIAL OBRIGATO...

Foi prorrogado, novamente, o prazo para inserção de novos eventos no eSocial rel...

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GOVERNO FEDERAL EDITA MEDIDA PROVISÓRIA ...

O Governo Federal editou a [i]Medida Provisória nº 1.185/2023, para dispor sobre...

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123 MILHAS INGRESSA COM PEDIDO DE RECUPE...

123 Milhas afirma tratar-se de uma crise momentânea e pontual, da qual poderá se...

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123 MILHAS CANCELA EMISSÃO DE PASSAGENS ...

Anúncio do cancelamento unilateral de passagens aéreas do pacote “promo” pela ag...

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CARF – NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES P...

Em decisão proferida no âmbito administrativo pelo Conselho Administrativo de Re...

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FGTS Digital — cuidado redobrado com a r...

A portaria MTE nº 3.211, de 18 de agosto de 2023, através de seu artigo 1º dispõ...

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Os depósitos recursais realizados nos pr...

Antes do início da vigência da  Lei 13.467/2017,  conhecida como Reforma Trabalh...

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FALHA TÉCNICA EM OITIVA DE TESTEMUNHA PO...

Impossibilidade técnica de oitiva de testemunha em audiência no 1º Grau gera cer...

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A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA CONTRIBUI...

O Ministro Gilmar Mendes, acompanhando o voto do Ministro Luís Roberto Barroso, ...

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STJ – NÃO INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS...

O Superior Tribunal de Justiça em decisão importantíssima aos contribuintes ente...

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DISPENSA NA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS EM...

Nesta última sexta-feira, 14 de julho, foi publicada a Lei nº 14.620/2023, que t...

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