O Governo Federal editou a [i]Medida Provisória nº 1.185/2023, para dispor sobre...
123 Milhas afirma tratar-se de uma crise momentânea e pontual, da qual poderá se...
Anúncio do cancelamento unilateral de passagens aéreas do pacote “promo” pela ag...
Em decisão proferida no âmbito administrativo pelo Conselho Administrativo de Re...
A portaria MTE nº 3.211, de 18 de agosto de 2023, através de seu artigo 1º dispõ...
Antes do início da vigência da Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalh...
Impossibilidade técnica de oitiva de testemunha em audiência no 1º Grau gera cer...
O Ministro Gilmar Mendes, acompanhando o voto do Ministro Luís Roberto Barroso, ...
O Superior Tribunal de Justiça em decisão importantíssima aos contribuintes ente...
Nesta última sexta-feira, 14 de julho, foi publicada a Lei nº 14.620/2023, que t...
A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados dia 07/07/2023, em que pese ter ...
STF proferiu importante decisão ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade 5...