NOTÍCIAS

DA BASE DE CÁLCULO DO ITBI E A IMPOSIÇÃO...

O Imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, tem determinado por força le...

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STJ JULGARÁ SE O INCIDENTE DE DESCONSIDE...

A análise da compatibilidade do instituto do Incidente de Desconsideração da Per...

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FAZENDA NACIONAL PRETENDE ABRIR PROGRAMA...

Até o final de 2023 a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, pretende abrir no...

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CARACTERÍSTICAS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...

A alienação fiduciária de bem imóvel em garantia é um instrumento de comum utili...

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É CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE CONTRIBUI...

O Supremo Tribunal Federal de forma unânime altera a tese anteriormente fixada d...

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PROCESSO TRABALHISTA NO ESOCIAL OBRIGATO...

Foi prorrogado, novamente, o prazo para inserção de novos eventos no eSocial rel...

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GOVERNO FEDERAL EDITA MEDIDA PROVISÓRIA ...

O Governo Federal editou a [i]Medida Provisória nº 1.185/2023, para dispor sobre...

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123 MILHAS INGRESSA COM PEDIDO DE RECUPE...

123 Milhas afirma tratar-se de uma crise momentânea e pontual, da qual poderá se...

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123 MILHAS CANCELA EMISSÃO DE PASSAGENS ...

Anúncio do cancelamento unilateral de passagens aéreas do pacote “promo” pela ag...

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CARF – NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES P...

Em decisão proferida no âmbito administrativo pelo Conselho Administrativo de Re...

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FGTS Digital — cuidado redobrado com a r...

A portaria MTE nº 3.211, de 18 de agosto de 2023, através de seu artigo 1º dispõ...

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Os depósitos recursais realizados nos pr...

Antes do início da vigência da  Lei 13.467/2017,  conhecida como Reforma Trabalh...

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