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REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45 É SÓ A PONTA...

A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados dia 07/07/2023, em que pese ter ...

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JULGAMENTO DO STF ALTERA LEI DOS CAMINHO...

STF proferiu importante decisão ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade 5...

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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA SOCIEDADE DE PRO...

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) é o modelo de negócio, a qual uma soci...

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REFORMA TRIBUTÁRIA – ANÁLISE DAS PRINCIP...

Na última semana de junho/2023, o relator da Reforma Tributária Deputado Aguinal...

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SANCIONADA LEI QUE DETERMINA A IGUALDADE...

Sancionado projeto de lei que determina a igualdade salarial entre os sexos, etn...

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Responsabilidade de Sócios e Acionistas ...

Visamos com o presente estudo apresentar quais são as responsabilidades que atin...

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ACORDOS TRABALHISTAS: DEPÓSITO DE FGTS R...

Com a discussão do tema no Superior Tribunal de Justiça, a questão envolvendo o ...

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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSOS AD...

Em decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, foi re...

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COMPLIANCE NA ÁREA MÉDICA

Atualmente a judicialização de queixas relacionadas a procedimentos realizados n...

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A INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE O DESÁ...

Inicialmente, até alteração da lei 11.101/2005, a receita federal exigia o ofere...

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MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA REGRAS DE TRIBU...

Em 30/04/2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.171/2023, a qual altera reg...

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DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DE IRPJ E CSLL P...

Os hospitais, as clínicas e os laboratórios que prestam atividades ao setor de s...

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