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REFORMA TRIBUTÁRIA – ANÁLISE DAS PROPOST...

Em outubro/2022 haverá eleições presidenciais no Brasil, que atualmente vive cen...

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REVOGAÇÃO DE DECISÃO SOBRE OBRIGAÇÃO DE ...

O intuito de preservação da saúde pública não legitima os demais entes a expedir...

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SANCIONADO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA F...

Sancionado projeto de lei que autoriza a adoção de diversas medidas que flexibil...

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O DOLO PRESUMIDO NA INTERPOSIÇÃO FRAUDUL...

As operações de comércio exterior são de suma importância para o desenvolvimento...

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PORTARIA DA RECEITA FEDERAL PERMITE TRAN...

A Portaria RFB nº 208/2022, permitirá que empresas renegociem seus débitos na es...

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NOVA TABELA DO IPI – DECRETO DO GOVERNO ...

Visando otimizar a arrecadação e o processo fiscalizatório de alguns tributos, a...

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A RESTITUIÇÃO DE PIS/COFINS NO REGIME MO...

Recentemente a corte do [i]Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o pro...

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LIMITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM APLICAR ÍNDI...

O Supremo Tribunal Federal através do leading case RE 1346152, reconheceu reperc...

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PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃ...

O Estado de São Paulo através da [i]Lei Complementar nº 1.320/2018, instituiu o ...

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PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETO...

O PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado pela Lei ...

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DO ARROLAMENTO DE BENS DOS SÓCIOS EM PRO...

A Receita Federal publicou em 22/06/2022 a Instrução Normativa nº 2.091/2022, a ...

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REFORMA TRIBUTÁRIA – TRIBUTAÇÃO SELETIVA...

Atualmente há diversas propostas em trâmite no Congresso Nacional para fins de r...

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