O processo de recuperação judicial é o ato que tem como principal objetivo resgu...
A lei 14.457 de 21 de setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres ...
Recente alteração do Código Civil (Lei 10.406/2002) torna extremamente necessári...
Ainda que as cortes superiores já tenham discutido em diversas oportunidades o c...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou a Portaria 6.757/2022, ...
Foi publicada em 02/09/2022 a Lei 14.442/2022, a qual dentro das alterações na s...
Sancionado projeto de lei que altera e delimita o benefício do auxílio-alimentaç...
Em outubro/2022 haverá eleições presidenciais no Brasil, que atualmente vive cen...
O intuito de preservação da saúde pública não legitima os demais entes a expedir...
Sancionado projeto de lei que autoriza a adoção de diversas medidas que flexibil...
As operações de comércio exterior são de suma importância para o desenvolvimento...
A Portaria RFB nº 208/2022, permitirá que empresas renegociem seus débitos na es...
